Tabelião e Registrador

Andrea Pinhate

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Sobre mim

Registradora de Imóveis em Una/BA

Especialista em Direito Constitucional, Direito Civil e Processo Civil. Mestranda em Desenvolvimento Regional e Urbano.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Métodos alternativos de solução de conflito e o Novo Código de Processo Civil

RESUMO Vivemos em uma cultura de litigância, onde a sociedade vem perdendo sua capacidade de dialogar. Como consequência temos um judiciário moroso, lento e caro. Urge a necessidade de novas soluções...

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Artigo · há 11 anos

Estupro de vulnerável

1 Introdução O legislador de 2009, ao introduzir o artigo 217-A, pela Lei nº 12.015 , permaneceu travado à idade de 14 anos, mesma idade estabelecida há 69 anos, pelo código de 1940. Àquela época o...

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Estupro de vulnerável

Andrea Pinhate · há 11 anos

14 anos é alto. A idade média da menarca é 12.
Há muitas garotas que mantém relacionamentos por essas idades e a lei, quando aplicada, é danosa.
Vejo casos de garotas grávidas que passam o maior estresse com medo da lei. Uma garota grávida merece isso? Não merece, mesmo que tenha desobedecido aos seus pais. Ela namorar, e praticar sexo, está apenas seguindo o caminho natural da vida.
O caráter absoluto da lei é ruim. A própria lei é ruim ao considerar estupro tanto um ato violento quanto um sem violência..

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Artigo · há 14 anos

Importação de veículos e redução de até 50% da tributação

Pela não-cumulatividade do IPI, é possível a desoneração da incidência deste tributo nos casos de importação de veículo automotor novo, por pessoa física, para utilização própria, por intermédio de...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 64205 SC XXXXX-5

TRIBUTÁRIO. IPI. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÃO ENTRE EMPRESA ARRENDADORA E EMPRESA BRASILEIRA. - Não há previsão constitucional expressa que ampare a incidência do IPI na importação, diferentemente do que o...

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